Direitos Trabalhistas

Salário Família 2019, quem tem direito, valor

O benefício chamado de salário família 2019, é concedido ao trabalhador pelo governo federal. Ele tem por objetivo fortalecer o salário das famílias de baixa renda. Acompanhe esse artigo e descubra se você tem direito.

O salário família 2019 é um benefício que foi instituído no Brasil desde a década de 1960 pelo presidente João Goulart, com a intenção de fortificar os faturamentos das famílias brasileiras.

Com o advento da Lei nº 5.890/73, o salário família 2019 passou a ser assegurado pela Previdência Social. Logo, com a lei instituída pelo presidente Médici, também ficou determinado que todos os empregadores deveriam pagar cotas aos seus funcionários, pois todos tinham direito ao benefício.

Somente na década de 1990 que o salário família 2019 passou a ser condicionado a apenas uma parcela dos brasileiros. Os cidadãos que se tornaram beneficiários foram aqueles com condições financeiras baixas.

Então para saber o valor do benefício e se você tem direito de receber esse extra, acompanhe o artigo, explicaremos tudo sobre o assunto.

O Que é Salário Família

Concedido pelo Governo, o salário família 2019 é um benefício destinado aos trabalhadores de baixa renda. Logo para ser atendido pelo auxílio o trabalhador pode ser avulso (terceirizado), ou deve possuir registro em carteira de trabalho.

Entende-se por trabalhador avulso aquele que presta serviço sem vínculo empregatício, independente de ser de natureza rural ou urbana. Entretanto, para que se preste o serviço, só poderá agir por meio do sindicato da categoria.

O auxílio é concedido somente aos trabalhadores que possuam filhos menores de 14 anos. Há exceção quanto a idade somente nos casos de invalidez, neste caso não há idade máxima.

 

Quem paga o salário família

O trabalhador que estiver sob regime celetista, deverá exigir o salário família 2019 diretamente de seu empregador. Para o trabalhador avulso, este deverá exigir o pagamento junto ao sindicato da categoria.

Há ainda aqueles que devem receber o salário família 2019 pela Previdência Social, via requerimento junto ao INSS, são eles:

  • Trabalhadores que recebem auxílio-doença
  • Aposentados por invalidez
  • Aposentado por idade rural
  • Aposentados por idade (homem ou mulher), que possuam filhos que atendam aos requisitos

Valor do Salário Família 2019

O salário família 2019 é pago de acordo com os vencimentos do funcionário. Para saber exatamente o valor pago, existe uma tabela que determinam a cota a ser recebida pelo trabalhador, são elas:

  • Remuneração até R$ 907,77, o trabalhador receberá R$ 46,54
  • Remuneração R$ 907,77 e R$ 1.364,43, o trabalhador receberá R$ 32,80
  • Remuneração acima de R$ 1.364,43, o trabalhador não terá direito ao benefício

O valor do benefício será pago por filho, e para receber, deve atender a alguns requisitos:

  • Ter filhos com idade inferior a 14 anos, exceto se o filho for inválido
  • A remuneração mensal não pode superar o teto estipulado pela tabela
  • A criança se menor de 6 anos deve estar com a vacinação em dia
  • O(s) filho(s) deve(m) possuir frequência escolar

Documentos necessários Salário Família

Para poder solicitar o salário família 2019, você deverá apresentar os seguintes documentos:

  • RG ou CNH
  • CPF (exceto se apresentada a CNH)
  • Termo de responsabilidade pelo filho ou dependente
  • Certidão de nascimento de cada dependente
  • Carteira de vacinação com as vacinas em dia se a criança for menor de 6 anos
  • Comprovante de frequência escolar
  • Requerimento de salário-família, em caso de ser solicitado junto ao INSS

Importante destacar que para renovação do salário família 2019, deve-se apresentar a cartei de vacinação anualmente até completos 6 anos. Já o comprovante de frequência escolar, deverá ser apresentado a cada 6 meses.

salario família 2019

O empregado doméstico tem direito ao salário família?

O empregado doméstico tem direito ao salário família 2019 e se equipara ao trabalhador celetista. Portanto, deverá requerer o benefício ao seu empregador, se atendidos os requisitos para concessão do auxílio.

Como calcular Salário família?

O valor total do salário família 2019 é calculado de acordo com o número de filhos ou dependentes do trabalhador. Além disso, é considerado o valor total do rendimento bruto do mesmo. Assim, caso possuir mais de um trabalho, e a soma for superior a R$ 1.364,43, não terá direito ao benefício.

Exemplo 1:

  • Empregos: 1
  • Dependentes menores de 14 anos: 2
  • Renda mensal total: R$ 900,00

De acordo com a tabela, esse trabalhador está abaixo dos R$ 907,77. Portanto receberá R$ 46,54 por filho, resultando em R$ 93,08 ao mês.

Exemplo 2:

  • Empregos: 1
  • Dependentes menores de 14 anos: 3
  • Renda mensal total: R$ 1100,00

De acordo com a tabela, esse trabalhador está acima dos R$ 907,77 e abaixo dos R$ 1.364,43. Portanto receberá R$ 32,80 por filho, resultando em R$ 98,40 ao mês.

Exemplo 3

  • Empregos: 2
  • Rendimento do emprego 1: R$ 900,00
  • Rendimento do emprego 2: R$ 900,00
  • Dependentes menores de 14 anos: 1
  • Renda mensal total: R$ 1800,00

De acordo com a tabela, esse trabalhador está acima dos R$ 1.364,43. Portanto não terá direito a receber o benefício.

Salário Família 2019, quem tem direito, valor
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