Direitos Trabalhistas

Regra mais rígida para abono salarial: Apenas quem recebe um salário terá direito

 O governo do presidente Bolsonaro pretende deixar a regra mais rígida para abono salarial, cerca de 92% dos trabalhadores podem deixar de  ter direito a receber este dinheiro. Confira a proposta, como pode ficar caso seja aprovada esta regra mais rígida para abono salarial.

Regra mais rígida para abono salarial: Qual a proposta do governo?

Segundo o governo a proposta é para incluir na reforma Previdenciária um artigo para deixar mais rígido o acesso ao abono salarial do PIS-PASEP, esta proposta se for aprovada vai atingir quase 23,5 milhões de trabalhadores que recebem mais de um salário mínimo.

A proposta que quer deixar mais rígida o direito ao abono é que só teria direito ao abono do PIS-PASEP quem recebe até um salário mínimo e não mais quem recebe até dois salários mínimos.

Esta regra mais rígida para o abono salarial deixaria de fora 92% dos trabalhadores que atualmente tem direito. Apenas poucos mais de 2 milhões de trabalhadores teriam direito ao abono.

Por enquanto ainda não é oficial, apenas uma Proposta de Emenda à Constituição que está em estuo, mas é bom todos ficarem atentos, pois perder este direito seria um grande baque a milhões de trabalhadores.

Regra mais rígida para abono salarial

Qual seria a economia para o governo?

Se está proposta vingar, haverá uma economia de R$ 17 bilhões, levando em consideração o valor estimado para o pagamento do abono salarial 2019, de R$ 19,5 bilhões.

Seria uma grande economia, mas por outro lado tiraria o direito constitucional a milhões de brasileiros que hoje conta com este dinheiro extra do PIS-PASEP.

Como ficaria o valor do abono

O valor ficaria o mesmo, de até um salário mínimo vigente. Por exemplo quem trabalhou um mês no ano-base do calendário, receberia o equivalente a 1/12 avos do salário mínimo, neste caso em 2019 iria receber R$ 84,00

Casso tivesse trabalhado 2 meses, receberia R$ 167 e só receberia um salário integral, apenas quem trabalhasse durante 12 meses. Esta regra não mudaria, ficaria igual, já dotada desde 2015.

O PIS/Pasep é pago de forma proporcional ao período trabalhado. Quando foi criado, tinha a finalidade de dividir com os trabalhadores da baixa renda uma parcela do lucro dos empregadores. Os valores são pagos pelas empresas e ajudam abastecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Despesas com o pagamento do PIS-PASEP

De acordo com o boletim de informações financeiras do FAT, as despesas com o abono somaram R$ 14,2 bilhões entre janeiro e outubro de 2018. No ano anterior, o gasto no período foi de R$ 11,8 bilhões. Para este ano, o gasto está estimado em R$ 19,5 bilhões e em R$ 20,8 bilhões em 2020.

Quem tem direito ao abono salarial atualmente

Para ter direito ao abono salarial atualmente, o trabalhador deve ter trabalhado no ano anterior com registro em carteira; que tenha recebido até dois salário mínios em média, além de estra inscrito há pelo menos 5 anos no cadastro PIS/PASEP e ter seus dados relacionados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e enviado ao órgão responsável pelo Trabalho.

Consideração

Então esta regra se emplacada 92% deixarão de receber este dinheiro muito importante para o trabalhador, por outro lado haverá uma economia muito grande para o governo.

Mas será que não há outras formas de economizar sem ter que tirar direitos do trabalhador?

E você, o que acha desta proposta que poderá deixar a regra mais rígida para abono salarial? Vamos aguardar para ver o que acontecerá…

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