Direitos Trabalhistas PIS 2019

Quem tem direito ao abono salarial: PIS/PASEP

O abono salarial é um benefício do governo para alguns trabalhadores. Confira agora quem tem direito ao abono salarial.

O benefício do abono salarial é ofertado todo ano pelo governo federal no valor de até um salário mínimo. Porém, não são todos quem têm o direito ao abono salarial como auxilio governamental.

O que é necessário para se receber o abono salarial?

Para receber o abono salarial é necessário cumprir alguns requisitos escolhidos pelo Governo Federal e Caixa Econômica.

O abono salarial é uma cota do PIS/PASEP, e é pago para trabalhadores de empresas públicas e privadas que tem uma baixa renda., veja a seguir tudo sobre esse benefício.

O que é abono salarial

Esse benefício irá se certificar de que todo trabalhador que tem uma baixa renda receba, anualmente, um valor que pode chegar a um salário mínimo. Mas o abono salarial é recebido apenas pelos trabalhadores cujos empresas contribuem para o PIS e o PASEP.

Sendo o PIS, o Programa de Integração Social, financiado pela Caixa Econômica e o PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, financiado pelo Banco do Brasil.

Esse benefício pode ser recebido tanto por funcionários públicos quanto por trabalhadores de empresas privadas. Os funcionários públicos irão fazer o saque do seu abono pelo Banco do Brasil, enquanto os de empresa privada pela Caixa Econômica.

Para sacar o dinheiro em uma agência da caixa, será necessário ter em mãos:

  • Documento de identificação com foto
  • Seu número do PIS ou do PASEP

Mas mesmo fazendo o saque pelos bancos Caixa e Banco do Brasil, esse benefício é dado pelo governo e é só financiado pelos bancos.

Foi estimado que no abono salarial dos anos 2019/2020 será pago cerca de 19 bilhões para mais 24 milhões de trabalhadores.

Lei do abono salarial

O abono salarial foi instituído pela Lei n° 7.998/90. Essa lei dá o direito de receber um benefício que corresponde a um salário mínimo por ano aos trabalhadores que possuem uma baixa renda.

Mas só é concedida para trabalhadores de empresas, públicas ou privadas, que contribuem para o PIS e para o PASEP.

Quem tem direito ao abono salarial

Quem tem direito ao abono salarial

Quem tem direito ao abono salarial são apenas aqueles trabalhadores que cumprem os seguintes requisitos do Governo Federal:

  • Ser cadastrado no PIS a pelo menos 5 anos
  • Ter uma renda inferior a dois salários mínimos, que equivale a R$ 1760,00
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano, seguidos ou não, com carteira assinada
  • Seu empregador tem que ter enviado seus dados corretamente para os órgãos responsáveis pela Relação Anual de Informações Sociais, RAIS

Valor do abono salarial PIS/PASEP

O valor do abono salarial é pago de forma proporcional ao número de dias que o trabalhador contribuiu, ou seja, quanto mais ele trabalhou, maior será seu abono.

  • Se ele tiver trabalhado 1 mês do ano-base, seu abono será 1/12 de um salário mínimo.
  • Se ele tiver trabalhado por 6 meses, o benefício vai ser ½ do salário mínimo
  • Caso ele tenha trabalhado o ano-base todo, ele receberá o valor integral do salário mínimo.

Ou seja, um trabalhador que trabalhou por 50 dias no ano receberá 2/12 do salário mínimo. O equivalente a R$ 167,00.

O valor do abono varia de acordo com o salário mínimo na época do seu ano-base. Se seu abono for liberado em 2019, enquanto o salário mínimo está em R$ 998,00, ele vai estar de acordo com esse valor.

Tabela de valor do PIS-PASEP 2019

tabela valor PIS 2019
Datas de pagamento do beneficio

Mas se for liberado em 2020, no salário mínimo de R$ 1020,00 ele seguirá a nova quantia.

As datas de pagamento vão variar conforme a data de nascimento do trabalhador. A partir de 2019, alguns servidores já tinham acesso ao seu abono salarial.

As datas de liberação do abono são separadas pela Caixa para que não ocorra nenhum transtorno na hora dos saques.

Quem nasceu em julho irá receber o benefício a partir de julho de 2019 e os últimos serão os nascidos em junho que poderão sacar seu abono a partir de março de 2020.

Todos os trabalhadores que tem direito ao abono salarial poderão sacar o seu benefício até 30 de junho de 2020.

É muito importante lembrar a data do último dia de saque porque esse benefício não é acumulativo. Então, pode ser perdido se não for sacado no tempo certo.

Quem não tem direito ao abono salarial

Nem todos os trabalhadores terão direito ao abono salarial. Quem não tem direito ao abono salarial no ano de 2019 são:

  • Empregados domésticos e trabalhadores liberais que não estão ligados a uma empresa, mas a uma pessoa física
  • Trabalhadores que possuírem uma renda maior que dois salários mínimos
  • Trabalhadores rurais que são empregados por uma pessoa física
  • Trabalhadores que são cadastrados no PIS a menos de 5 anos

Abono salarial 2019-2020, quando começa o saque?

O pagamento do PIS de 2019/2020 começará no dia 28/07/2019 e irá até 16/03/2020. O abono salarial de 2020 será no valor de até R$ 1020,00, devido ao aumento do salário mínimo.

Como sacar o abono salarial em 2019

Para funcionários públicos, a empresa responsável pela distribuição do abono será o Banco do Brasil.

Já no caso para os trabalhadores de empresas privadas, a Caixa Econômica dará conta da distribuição do benefício, o abono poderá ser sacado:

  • Nas agências da caixa econômica
  • Lotéricas credenciadas da caixa
  • Centrais de autoatendimento da caixa

Para sacar o abono do PIS na caixa econômica é simples, desde que o trabalhador possua seu Cartão do Cidadão e a senha cadastrada.

Com esses documentos basta ir a um terminal de autoatendimento ou a uma caixa lotérica e fazer a retirada do dinheiro.

Se não tiver o cartão do cidadão, é possível sacar em uma agência da Caixa com a apresentação de um documento com foto. Além disso, se você possui uma conta na caixa, é provável que o valor seja transferido automaticamente.

Vale pontuar que o movimento dos bancos aumenta muito em época de saque então se você tem direito ao abono salarial se organize para ficar um tempo extra nas agências.

Para os funcionários públicos que tiverem direito ao abono salarial receberão através do Banco do Brasil. Então, primeiramente deverão checar suas contas para saber se o depósito foi feito.

Se houver algum problema, basta ir até uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação que a pendência no pagamento será resolvida.

Quem tem direito ao abono salarial: PIS/PASEP
Avalie este post

Deixe seu Comentário

Ao continuar navegando neste website você está aceitando a nossa Política de Privacidade, que explica como seus dados podem ser usados para melhorar sua experiência e como serão protegidos Mais Informações .
Close
Privacy settings ×