Benefícios sociais

Novas regras de saque do FGTS

Você está por dentro de todas as mudanças nas regras dos saques do FGTS? Se quiser tirar todas as dúvidas continue lendo este artigo.Muito se tem falado sobre Saques de FGTS, quem tem e quem não tem direito, se vale a pena sacar ou se deve evitar esse saque. E esses diversos questionamentos acabam deixando o cidadão receoso sobre o que realmente está acontecendo com o país e o FGTS. Mas aqui existe informações sólidas sobre as novas regras de saque do FGTS.

O que é o FGTS

O Fundo de garantia do tempo de serviço é um fundo monetário que foi criado por meio da Lei de nº 5.107, de 13 de setembro do ano de 1966. O seu intuito é proteger o trabalhador formal que foi demitido sem justa causa. A cada início de mês o empregador realiza um depósito em contas da Caixa Econômica Federal referentes a cada funcionário.

O depósito que o empregador faz é referente a 8% do salário que foi pago ao funcionário naquele mês para os casos em que o trabalhador é de regime CLT e de 2% para aqueles que possuem contrato de menor aprendiz.

Quais as novas regras de saque do FGTS

Há pouco tempo o governo decidiu anunciar algumas mudanças no FGTS, dentre essas mudanças duas novas modalidades de saques do benefício surgiram.

novas regras

Saque dos R$ 500,00

É a modalidade de saque mais simples. Foi liberado para saque o valor de até R$ 500,00 das contas do FGTS ativas ou inativas dos trabalhadores. Sendo assim se você possuir mais de uma conta, por exemplo uma conta ativa do seu emprego atual e duas contas inativas que possuam saldo, você poderá fazer saque das três contas.

Os valores começarão a ser pagos a partir de setembro de 2019, os clientes que possuam uma conta poupança na Caixa Econômica Federal terão o depósito dos valores automaticamente.

Saque aniversário

Esse é o tipo de saque vem gerando maiores dúvidas, mas facilmente iremos lhe explicar. Essa modalidade de saque proporciona ao trabalhador que deseja sacar anualmente um valor do FGTS tenham essa possibilidade, sendo apelidada por alguns como 14º salário.

Esse tipo de saque é uma alternativa ao saque padrão apenas pela rescisão do contrato, sendo possível retirar um valor todo ano e não esperar a demissão para receber o saldo total. O valor do saque segue o calendário conforme a data do aniversário do empregado.

Sendo assim, o trabalhador que optar por essa nova modalidade de saque, receberá todo ano um valor, que dependerá do seu saldo atual seguindo uma tabela do limite de faixas de saldo que pode ser verificado por meio do site oficial da Caixa Econômica Federal: http://www.caixa.gov.br

Não é obrigatória a adesão do trabalhador a este tipo de saque.  No entanto é importante deixar claro que o empregado que fizer adesão a esse tipo de saque, caso seja demitido, não poderá realizar o saque total na rescisão, apenas o valor da multa dos 40%.

O saque aniversário irá começar a vigorar em nosso país a partir de abril e 2020, caso o trabalhador deseje voltar para o saque rescisão, poderá ser feito, no entanto, essa mudança só será consolidada somente depois de dois anos após a sua decisão e mudança.

Tabela das regras para o saque de aniversario a partir de 2020

O que é FGTS inativo e ativo

O FGTS inativo é aquele que se encontra como saldo em uma conta inativa, ou seja, uma conta que deixou de receber depósitos do empregador, seja por pedido de demissão do funcionário, demissão com justa causa onde o valor não se encontra passível ao saque.

Já o FGTS ativo é aquele que se encontra em uma conta ativa, ou seja, aquela que recebe depósitos mensalmente pelo empregador e quando o funcionário é demitido sem justa causa, se torna apto a receber o seu saldo.

Quem pode sacar

Todo trabalhador que possuir saldo em contas, sejam elas, ativas ou inativas poderão sacar. Se o trabalhador possuir três contas com saldo, por exemplo, poderá sacar das três contas.

Quais as outras situações em que é possível sacar o FGTS?

Independente dessas duas novas regras de saque do FGTS, terão direito ao saque os trabalhadores que se enquadrarem dentro dos seguintes requisitos:

Forem demitidos pelo empregador, sem justa causa.

Tiverem o contrato de trabalho por prazo determinado encerrado.

Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, ou nulidade de contrato.

Rescisão de contrato por força maior.

Aposentadoria do trabalhador.

Em casos de necessidade grave e urgente, como por exemplo, desastres naturais que tenham atingido a residência do trabalhador.

Falecimento do trabalhador.

Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos de idade.

Trabalhador portador do vírus HIV.

Portador de alguma neoplasia maligna.

Trabalhador em estado terminal por motivo de doenças graves.

Trabalhador que se encontre fora do regime de trabalho da CTPS por mais de 3 anos ininterruptos.

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