PASEP

Consultar PASEP 2019: Saque e data de pagamento no Banco do Brasil

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) surgiu com o objetivo de estender aos servidores públicos os mesmos benefícios dos trabalhadores de empresas privadas, que recebem pelo Programa de Integração Social (PIS). Confira aqui consultar PASEP 2019.

Neste artigo, traremos todas as informações sobre o que servidor público deve fazer para sacar e as datas de pagamento do benefício. Aproveite !

O Que é PASEP e para que serve?

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) assim como o PIS (Programa de Integração Social) é um benefício concedido aos funcionários anualmente. Este benefício consiste em uma renda extra, calculada de acordo com o salário.

Diferentemente do PIS, o PASEP é direcionado apenas para os servidores e órgãos públicos.

Quem recebe o PASEP 2019?

Para receber o PASEP 2019, o servidor público precisa se enquadrar em algumas condições, como:

  • Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
  • Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).

Com essas condições cumpridas, o servidor público está apto a receber o PASEP 2019. Cabe lembrar que é importante fazer a consulta do PASEP 2019 para que não se tenha dúvidas sobre o recebimento do benefício. No nosso artigo também iremos abordar isso.

Confira:

O PASEP tem seu valor definido pelo tempo de serviço durante o ano base anterior.

O Ministério do Trabalho definiu que a cada 30 dias trabalhados o servidor público terá direito a 1/12 do valor integral do benefício. Este valor é definido como o salário mínimo vigente na data do pagamento do PASEP.

Abaixo vamos deixar uma tabela com todas as informações e cálculos do valor do PASEP 2019.

Meses trabalhados (dias) Valor Abono
1 (30 a 44) R$ 84,00
2 (45 a 74) R$ 167,00
3 (75 a 104) R$ 250,00
4 (105 a 134) R$ 333,00
5 (135 a 164) R$ 416,00
6 (165 a 194) R$ 499,00
7 (195 a 224) R$ 583,00
8 (225 a 254) R$ 666,00
9 (255 a 284) R$ 749,00
10 (285 a 314) R$ 832,00
11 (315 a 344) R$ 915,00
12 (345 a 365) R$ 998,00

Como fazer o cadastrar no PASEP?

O cadastro no PASEP deve ser feito pela entidade empregadora. Para isso, o responsável da entidade deverá ir até uma agência do Banco do Brasil e apresentar por escrito as seguintes informações:

  • Razão social;
  • Número da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);
  • Endereço completo (com CEP e telefone);
  • Data de início das atividades.

Feito isso, aí sim o servidor deverá ser cadastrado. Essa inscrição é feita no momento da primeira admissão no serviço público no caso. O empregador irá preencher um formulário padrão do Banco de Brasil e deverão ser entregues até o dia 20 de janeiro de cada ano calendário, para evitar atrasos no cadastramento do servidor, bem como na sua remuneração.

Quais as formas de consultar PASEP 2019

Uma das principais formas de e consultar PASEP 2019 é se dirigir até uma agência do Banco do Brasil. Na agência, a informação será dada pelo caixa.

É importante lembrar de levar o documento de identidade e o cartão cidadão em mãos.

Outra forma de consultar PASEP 2019 é através do site do Ministério do Trabalho através deste link. Pelo telefone também é possível a consulta, através do número 158 ou pela linha de Atendimento do Banco do Brasil, pelos telefones 4004-0001 (Capitais e regiões metropolitanas) ou o 0800 729 0001 (demais localidades).

Nessas duas modalidades também é necessário o documento de identidade e o cartão cidadão para agilizar o atendimento.

consultar PASEP 2019

Datas de saque do PASEP 2019

O PASEP é pago por lotes, divididos de acordo a data de nascimento e final do número do registro do PASEP. As datas de saque são de suma importância, pois se após três meses após a data do depósito, pois se não for feito o saque, o contribuinte fica sem o benefício.

Final do PASEP Podem Sacar em: Podem sacar até:
0 26/07/2018 28/06/2019
1 16/08/2018 28/06/2019
2 13/09/2018 28/06/2019
3 18/10/2018 28/06/2019
4 20/11/2018 28/06/2019
5 1701/2019 28/06/2019
6 e 7 21/02/2019 28/06/2019
8 e 9 14/03/2019 28/06/2019

Quais as principais dúvidas de quem recebe o abono do PASEP?

Mesmo com todas as nossas informações, ainda podem restar algumas dúvidas sobre o PASEP. Aqui vamos abordar as principais delas.

O Que acontece se eu não receber o Abono Salarial?

Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Consultar PASEP 2019

 

O Abono Salarial fica disponível o Ano Inteiro?

Não. O abono salarial fica disponível para saque em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro do PIS/PASEP, no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial para verificar essas datas

O número PIS/PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?

Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido.

Esperamos que suas dúvidas tenham sido respondidas. Fique ligado em nosso blog, pois sempre traremos novidades sobre estes temas. Compartilhe com os amigos e não se esqueça de comentar !

Gostou? Tirou suas duvida sobre consultar PASEP 2019 . Aproveite e compartilhe.

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