PASEP

Consultar PASEP 2019-2020: Saque e data de pagamento no Banco do Brasil

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) surgiu com o objetivo de estender aos servidores públicos os mesmos benefícios dos trabalhadores de empresas privadas, que recebem pelo Programa de Integração Social (PIS). Confira aqui consultar PASEP 2019-2020.

Neste artigo, traremos todas as informações sobre o que servidor público deve fazer para sacar e as datas de pagamento do benefício. Aproveite !

O Que é PASEP e para que serve?

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) assim como o PIS (Programa de Integração Social) é um benefício concedido aos funcionários anualmente. Este benefício consiste em uma renda extra, calculada de acordo com o salário.

Diferentemente do PIS, o PASEP é direcionado apenas para os servidores e órgãos públicos.

Quem recebe o PASEP 2019-2020?

Para receber o PASEP 2019-2020, o servidor público precisa se enquadrar em algumas condições, como:

  • Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
  • Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).

Com essas condições cumpridas, o servidor público está apto a receber o PASEP 2019-2020. Cabe lembrar que é importante fazer a consulta do PASEP 2019-2020 para que não se tenha dúvidas sobre o recebimento do benefício. No nosso artigo também iremos abordar isso.

Confira:

O PASEP tem seu valor definido pelo tempo de serviço durante o ano base anterior.

O Ministério do Trabalho definiu que a cada 30 dias trabalhados o servidor público terá direito a 1/12 do valor integral do benefício. Este valor é definido como o salário mínimo vigente na data do pagamento do PASEP.

Abaixo vamos deixar uma tabela com todas as informações e cálculos do valor do PASEP 2019-2020.

Meses trabalhados (dias) Valor Abono
1 (30 a 44) R$ 84,00
2 (45 a 74) R$ 167,00
3 (75 a 104) R$ 250,00
4 (105 a 134) R$ 333,00
5 (135 a 164) R$ 416,00
6 (165 a 194) R$ 499,00
7 (195 a 224) R$ 583,00
8 (225 a 254) R$ 666,00
9 (255 a 284) R$ 749,00
10 (285 a 314) R$ 832,00
11 (315 a 344) R$ 915,00
12 (345 a 365) R$ 998,00

Como fazer o cadastrar no PASEP?

O cadastro no PASEP deve ser feito pela entidade empregadora. Para isso, o responsável da entidade deverá ir até uma agência do Banco do Brasil e apresentar por escrito as seguintes informações:

  • Razão social;
  • Número da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);
  • Endereço completo (com CEP e telefone);
  • Data de início das atividades.

Feito isso, aí sim o servidor deverá ser cadastrado. Essa inscrição é feita no momento da primeira admissão no serviço público no caso. O empregador irá preencher um formulário padrão do Banco de Brasil e deverão ser entregues até o dia 20 de janeiro de cada ano calendário, para evitar atrasos no cadastramento do servidor, bem como na sua remuneração.

Quais as formas de consultar PASEP 2019-2020

Uma das principais formas de e consultar PASEP 2019-2020 é se dirigir até uma agência do Banco do Brasil. Na agência, a informação será dada pelo caixa.

É importante lembrar de levar o documento de identidade e o cartão cidadão em mãos.

Outra forma de consultar PASEP 2019-2020 é através do site do Ministério do Trabalho através deste link. Pelo telefone também é possível a consulta, através do número 158 ou pela linha de Atendimento do Banco do Brasil, pelos telefones 4004-0001 (Capitais e regiões metropolitanas) ou o 0800 729 0001 (demais localidades).

Nessas duas modalidades também é necessário o documento de identidade e o cartão cidadão para agilizar o atendimento.

consultar PASEP 2019-2020

Datas de saque do PASEP 2019-2020

O PASEP é pago por lotes, divididos de acordo a data de nascimento e final do número do registro do PASEP. As datas de saque são de suma importância, pois se após três meses após a data do depósito, pois se não for feito o saque, o contribuinte fica sem o benefício.

Final do PASEP Podem Sacar em: Podem sacar até:
0 25/07/2019 30/06/2020
1 15/08/2019 30/06/2020
2 19/09/2019 30/06/2020
3 17/10/2019 30/06/2020
4 14/11/2019 30/06/2020
5 16/01/2020 30/06/2020
6 e 7 13/02/2020 30/06/2020
8 e 9 19/03/2020 30/06/2020

 

Quais as principais dúvidas de quem recebe o abono do PASEP?

Mesmo com todas as nossas informações, ainda podem restar algumas dúvidas sobre o PASEP. Aqui vamos abordar as principais delas.

O Que acontece se eu não receber o Abono Salarial?

Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Consultar PASEP 2019-2020

 

O Abono Salarial fica disponível o Ano Inteiro?

Não. O abono salarial fica disponível para saque em períodos predeterminados, definidos no início do exercício financeiro do PIS/PASEP, no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial para verificar essas datas

O número PIS/PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?

Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido.

Esperamos que suas dúvidas tenham sido respondidas. Fique ligado em nosso blog, pois sempre traremos novidades sobre estes temas. Compartilhe com os amigos e não se esqueça de comentar !

Gostou? Tirou suas duvida sobre consultar PASEP 2019-2020 . Aproveite e compartilhe.

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