Benefícios sociais

Auxílio Creche 2019: o que é, como funciona

O auxílio creche 2019 é um direito de todas as mulheres que tenham filhos em idade de amamentação e o benefício pode se estender até os 6 anos incompletos, de acordo com acordo entre o sindicato e empresas. Saiba como funciona este auxílio e descubra se você tem direito a ele.

O auxílio creche 2019 é uma oportunidade que as mulheres têm para trabalharem, ao mesmo tempo que saibam que seus bebês estão bem cuidados. Certamente, você, que não é mãe ainda e que trabalha muito, pensa como conciliar a vida de mãe com a sua vida profissional.

Antigamente, era comum a mulher ficar em casa, enquanto que o homem trabalhava. Porém, esta divisão deixou de existir nas últimas décadas. As mulheres conquistaram independência, mas dentro de casa, a divisão dos afazeres domésticos, incluindo cuidar dos filhos, avança lentamente.

Neste artigo, você conhecerá mais sobre este importante direito que pode beneficiar muitas mães e, em alguns casos, até mesmo os pais. Entenda o que é este benefício, quem tem direito e como funciona o auxílio creche em 2019.

O que é o auxílio creche

O auxílio creche é um direito constitucional, previsto na CLT, que garante que toda a empresa que possua um determinado número de funcionárias mulheres acima dos 16 anos tenha um local para deixar o seu bebê até os seis meses.

Caso a empresa não tenha um espaço próprio para isso, é dever do empresário pagar o auxílio creche em dinheiro para que, assim, a mãe possa deixar seu bebê em uma creche ou outro espaço que lhe dê a tranquilidade para realizar o seu trabalho.

auxilio creche

Auxílio creche na CLT (art 389)

O artigo 389 da CLT é composto por quatro incisos e dois parágrafos. Neste artigo, são citadas várias obrigações que as empresas têm para o melhor conforto das mulheres no ambiente de trabalho, como a instalação de bebedouros, sanitários, vestiários, entre outros benefícios.

É no parágrafo 1º desta lei que é citado o auxílio-creche. Segundo a CLT, todo o estabelecimento com mais de 30 funcionárias acima dos 16 anos deverá ter um local para deixar seus bebês e amamentá-los, quando necessário.

Como funciona o auxílio creche

O auxílio creche funciona como um benefício previsto em lei para que as mães tenham com quem deixar seus filhos no momento em que estão trabalhando.

Originalmente, a lei previa que as mães com bebês em idade de amamentação, ou seja, até os seis meses, teriam direito a este benefício, seja por meio de um espaço físico para deixar seu bebê ou por meio de auxílio financeiro.

Com o passar do tempo, a lei foi se atualizando e hoje, o benefício pode ser estendido para mães com filhos abaixo dos seis anos, mas isso depende dos acordos coletivos firmados com as empresas.

Valor do auxílio creche

Se você chegou aqui com o objetivo de saber qual o valor mensal irá receber com o auxílio creche, poderá se frustrar. Este é um benefício discutido entre as empresas e os sindicatos, de forma que não há um valor fixo previamente definido.

Em outras palavras, o valor deste benefício varia de empresa para empresa. Para saber o valor exato do seu benefício, entre em contato com o setor de recursos humanos do local onde trabalha.

Auxílio creche: quem tem direito?

Toda a mãe com filhos de até seis meses tem direito a receber o auxílio-creche. Esta idade pode chegar a 5 anos e 12 meses, dependendo de acordo coletivo, conforme vimos anteriormente.

É importante deixar claro que a legislação atual não faz distinção entre pais biológicos ou não. Dessa forma, o direito se estende aos pais adotivos.

Aproveite e saiba mais:

Auxílio creche para homens

Até aqui falamos muito do direito das mães e como elas são ajudadas pelas leis para que possam trabalhar, sabendo que seus filhos estão bem assistidos. Mas e os homens? Será se eles também possuem direito ao auxílio creche?

A lei que dá direito às mães é de 1967, época em que não havia igualdade de direito entre homens e mulheres. Até os dias atuais, muita coisa mudou, inclusive, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXV, diz que é um direito dos trabalhadores (não distinguindo sexo) a assistência gratuita em creches dos filhos até 5 anos.

O auxílio creche é concedido até que idade?

Conforme a legislação original, este benefício é concedido até os seis meses do bebê. Porém, assim como há discussões sobre valores, as empresas podem chegar a acordos com sindicatos, de forma a estender o benefício para mais idade.

O auxílio creche é direito da trabalhadora até que seu filho complete a idade onde deixa de amamentar, mas o benefício pode se estender até que a criança atinja os 5 anos e 12 meses. Após esta idade, a criança passa a frequentar a escola, deixando de ter direito ao benefício.

Como calcular auxílio creche?

Conforme vimos anteriormente, não existe um valor fixo a ser pago para o auxílio creche, pois, existem muitas variáveis que fazem este valor ser alterado.

Dessa forma, não há como calcular o valor do auxílio creche. Este cálculo depende de acordos com os sindicatos e você só saberá o funcionamento deste cálculo no setor de RH da sua empresa.

Auxílio Creche 2019: o que é, como funciona
Avalie este post

Deixe seu Comentário

Ao continuar navegando neste website você está aceitando a nossa Política de Privacidade, que explica como seus dados podem ser usados para melhorar sua experiência e como serão protegidos Mais Informações .
Close
Privacy settings ×